Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da Eletrobrás e da Secretaria Estadual de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

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Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

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Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

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Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Acusados de roubo de agência do Banco do Brasil continuarão presos

Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

Resolução nº 11, de 07/08/06

Alteração da Resolução n.º 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1.º.